Conteúdo:
- Disposições preliminares
- Do Sistema Nacional de Trânsito
- Das Normas gerais de circulação e conduta
- Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados
- Do cidadão
- Da educação para o trânsito
- Da sinalização de trânsito
- Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização
- Dos veículos
- Dos veículos em circulação internacional
- Do registro de veículos
- Do licenciamento
- Da condução de escolares
- Da habilitação
- Das infrações
- Das penalidades
- Das medidas administrativas
- Do processo administrativo
- Dos crimes de trânsito
- Disposições finais e transitórias
- Dos conceitos e definições
- Infrações de Trânsito
- Resolução 599/82 – Sinalização - Placas
- Itens mais importantes
