Video aulas - A Teoria dos Atos Administrativos

Barney Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo, fala sobre a Teoria dos Atos Administrativos. “Pra você, o que é abuso de poder?” - esse foi o questionamento que o professor fez aos alunos ao longo das cinco aulas.

Como resposta, o procurador apresentou as diferentes posições doutrinárias relacionadas ao conceito do ato administrativo, além das diversas características e os vários desdobramentos jurídicos a partir da análise das doutrinas.

De forma clara e objetiva o professor explicou: “O fato administrativo corresponde a atos materiais realizados no exercício da função administrativa. Imaginem que um determinado município queira derrubar um edifício que ameaça cair, e pode causar uma tragédia. A administração decide praticar um ato administrativo determinando a demolição do prédio, dizendo: que seja demolido o edifício porque representa perigo à sociedade. Praticar o ato determinando a demolição é o ato administrativo, é o estado dizendo, declarando. Ir lá, encher o prédio de bomba e explodir o prédio é um ato material. O ato administrativo é a declaração que o prédio seja demolido. O fato administrativo é o ato material para realizar a função administrativa”.
Outro tema abordado foram as alternativas do que fazer diante de um ato administrativo praticado com abuso de poder.

Durante as aulas o professor ainda falou das diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 12 a 16 de outubro de 2009.

Questões comentadas de Direito Administrativo e da Lei 8.112

Confira estas apostilas com algumas questões comentadas sobre direito administrativo e da lei 8.112, apostilas muito boa, com ótimos comentários, confira!!!

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APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO CONCURSO TRT

Apostila para quem vai fazer concurso do TRT para cargo de técnico administrativo. Para este cargo é cobrado apenas noções de direito. Trata-se de um conteúdo mais resumido em relação ao que é cobrado para o cargo de Analista (nível superior).

Segue o conteúdo desta apostila:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
-Constituição Federal

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
-Atos Administrativos
-Exercícios
-Regime Jurídico dos Servidores Públicos
-Processo Administrativo

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
-CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas

Conceitos de direito administrativo

Direito administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. Tem como objetivo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade.

Aqui você vai aprender tudo sobre:

* Administração pública
* Orgãos, cargos e agentes públicos
* Poderes administrativos
* Atos administrativos
* Licitação
* Contratos administrativos
* Serviços públicos
* Bens públicos
* Intervenção na ordem econômica
* Controle da administração

APOSTILA DE NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. Tem como objetivo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade.

Veja o que conteúdo da apostila:

1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação;
2. Contratos Administrativos;
3. Licitações: modalidades (Lei n.º 8.666/93 e alterações);
4. Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 8.112/90 e alterações):
4.1 Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º);
4.2 Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32);
4.3 Da Vacância (arts. 33 ao 35);
4.4 Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115);
4.5 Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142);
4.6 Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231);
4.7 Das Disposições Gerais (arts. 236 ao 242).
5. Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei n.º 9.784/99 e suas alterações.

Direito Administrativo apostila completa.

Este resumo serve para os estudantes em geral, tanto aqueles que são acadêmicos quanto aqueles que estão a procura de conhecimentos suficientes para a aprovação em concursos.