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Especial sobre o Processo Legislativo - Apostila

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Apostila sobre o processo legislativo disponibilizada no Portal da Câmera dos Deputados.
Conteúdo:

1. Câmera dos Deputados

2. Sessões Legislativas

3. Atividade Legislativa






Direito Constitucional Apostila

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Este livro condensa a análise doutrinaria e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e seus reflexos, nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países.

A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça onde a íntegra da ementa ou do acórdão poderá ser encontrada.







18 Vídeo aulas de Direito Constitucional para concursos

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As 18 aulas estão compactadas e disponibilizadas em 1 único link para facilitar a vida de vocês! O link para download esta disponível no final do Post!
Conteúdo das vídeo aulas:

Capítulo 1: Teoria da Constituição

  • Aula 1: Introdução ao Direito Constitucional
  • Aula 2: Princípios Constitucionais
Capítulo 2: Direitos e Garantias Fundamentais

  • Aula 1: Direitos e garantias individuais e coletivas.
  • Aula 2: Nacionalidade, direitos e partidos políticos.
  • Aula 3: “Writs” constitucionais
Capítulo 3: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • Aula 1: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo 4: Do Controle de Constitucionalidade
  • Aula 1: O controle difuso e o concentrado de constitucionalidade
  • Aula 2: O controle concentrado de constitucionalidade e as ações que o permitem.
Capítulo 5: Da separação das funções do Poder e de seus Órgãos
  • Aula 1: A separação de funções do Poder e do Legislativo.
  • Aula 2: O processo legislativo primário.
  • Aula 3: Da Separação das Funções do Poder e dos seus Órgãos
  • Aula 4: Poder Judiciário e os seus órgãos
  • Aula 5: Organização Político-Administrativa (Estados, Municípios e Distrito Federal).
Tamanho: 320 MB




 

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