Estou disponibilizando aqui uma excelente apostila de Direito Eleitoral voltada para os concursos do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), já que está aberta a temporada de caça aos concursos do TRE.
Apostila de Direito Eleitoral - Damásio de Jesus
Marcadores: Direito Eleitoral |
Apostila Direito no trabalho
Marcadores: Direito do Trabalho |Índice da apostila:
- Relações de Trabalho
- Contrato Individual de Trabalho
- Contratos Especiais de Trabalho
- Jornada de Trabalho
- Normas Especiais de Tutela do Trabalho
- Férias
- Remuneração e Salário
- Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador
- Salário – Família
- Seguro - Desemprego
- Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
- FGTS
- Estabilidade e Garantia de Emprego
- Segurança e Medicina no Trabalho
- Rescisão Contratual
- Direito Coletivo do Trabalho
Video aulas - Direito Ambiental
Marcadores: Direito Ambiental |O professor Raul Teles fala sobre direito ambiental. O Curso é apresentado em três aulas. Ele analisa as principais inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e os princípios gerais estabelecidos, uma análise de como vem sendo sua implementação passados os 20 anos de promulgação da Carta Magna.
E ainda, as regras que regem o sistema de licenciamento ambiental, uma discussão sobre a prática administrativa no tema e uma análise de como os tribunais se posicionam com relação a questões polêmicas.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 a 10 de julho de 2009.
Video aulas - Direito Civil - Registro de Imóveis
Marcadores: Direito Civil |O programa "Saber Direito" traz a evolução do direito de propriedade.
A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir, explica.
Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: a usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil.
Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola, diz a professora Daniela Rosário.
Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder essas e outras perguntas.
Na terceira aula do curso, o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas.
Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas.
Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico.
Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio, diz a professora Daniela Rosário.
Não deixe de assistir à última aula do curso: Registro de Imóveis. O registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis.
A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 01 a 05 de setembro de 2008.
A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir, explica.
Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: a usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil.
Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola, diz a professora Daniela Rosário.
Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder essas e outras perguntas.
Na terceira aula do curso, o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas.
Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas.
Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico.
Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio, diz a professora Daniela Rosário.
Não deixe de assistir à última aula do curso: Registro de Imóveis. O registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis.
A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 01 a 05 de setembro de 2008.
Video aulas - A Teoria dos Atos Administrativos
Marcadores: Direito Administrativo |Barney Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo, fala sobre a Teoria dos Atos Administrativos. “Pra você, o que é abuso de poder?” - esse foi o questionamento que o professor fez aos alunos ao longo das cinco aulas.
Como resposta, o procurador apresentou as diferentes posições doutrinárias relacionadas ao conceito do ato administrativo, além das diversas características e os vários desdobramentos jurídicos a partir da análise das doutrinas.
De forma clara e objetiva o professor explicou: “O fato administrativo corresponde a atos materiais realizados no exercício da função administrativa. Imaginem que um determinado município queira derrubar um edifício que ameaça cair, e pode causar uma tragédia. A administração decide praticar um ato administrativo determinando a demolição do prédio, dizendo: que seja demolido o edifício porque representa perigo à sociedade. Praticar o ato determinando a demolição é o ato administrativo, é o estado dizendo, declarando. Ir lá, encher o prédio de bomba e explodir o prédio é um ato material. O ato administrativo é a declaração que o prédio seja demolido. O fato administrativo é o ato material para realizar a função administrativa”.
Outro tema abordado foram as alternativas do que fazer diante de um ato administrativo praticado com abuso de poder.
Durante as aulas o professor ainda falou das diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos.
Outro tema abordado foram as alternativas do que fazer diante de um ato administrativo praticado com abuso de poder.
Durante as aulas o professor ainda falou das diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos.
As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 12 a 16 de outubro de 2009.
Video aula de direito - Fidelidade partidária e outros temas do direito eleitoral
Marcadores: Direito Eleitoral |O que são partidos políticos? Quando foi criada a justiça eleitoral? Como são as eleições proporcionais e majoritárias? O que é quociente eleitoral? Essas são algumas das questões discutidas durante as quatro aulas do curso de direito eleitoral do professor Fernando Pimenta, exibidas no programa Saber Direito, da TV Justiça. O foco principal das aulas é a fidelidade partidária, considerada um dos temas mais complexos na área. A partir desse tema serão pontuados conceitos de direito eleitoral, como a candidatura avulsa, as coligações e a lei dos partidos políticos.
Aula 1
Aula 2
Aula 3
Aula 4
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